LEGISLAÇÃO BÁSICA CONCURSO PREFEITURA DE TABULEIRO/MG 2017

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 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, suas alterações e Emendas Constitucionais.

2. Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Tabuleiro-MG. 3. Sanções aplicáveis aos agentes
públicos nos casos de enriquecimento ilícito. 4. Licitações e Contratos Administrativos. 5. Lei Orgânica do
Município de Tabuleiro-MG. 6. Lei de acesso à informação.

 TABULEIRO (Minas Gerais). Lei n.º 108, de 09 de julho de 1991 (e alterações posteriores). Dispõe sobre o
Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Tabuleiro.

 TABULEIRO (Minas Gerais). Lei n.º 386/2004, de 27 de outubro de 2004 (e alterações posteriores). Institui
a Lei Orgânica do Município de Tabuleiro.

 BRASIL. Constituição Federal (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de
outubro de 1988 e atualizada até a Emenda Constitucional n.º 96, de 06 de junho de 2017. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm

 BRASIL. Decreto n.º 5.450, de 31 de maio de 2005 (e alterações posteriores). Regulamenta o pregão, na
forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5450.htm

 BRASIL. Lei n.º 8.429, de 02 de junho de 1992 (e alterações posteriores). Dispõe sobre as sanções aplicáveis
aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função
na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8429.htm

 BRASIL. Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 (e alterações posteriores). Regulamenta o artigo 37, inciso
XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitação e contratos da Administração Pública e dá outras
providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm

 BRASIL. Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002 (e alterações posteriores). Institui, no âmbito da União (....),
nos termos do artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para
aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2002/L10520.htm

 BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (e alterações posteriores). Regula o acesso a
informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da
Constituição Federal; (...) e dá outras providências. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm

MATERIAL DE ESTUDO COMPLETO AQUI 

segurança ao conduzir veiculo

Dicas de como conduzir veículos com segurança

No período de chuva deve ter cuidado dobrado em relação ao trânsito o asfalto molhado fica escorregadio e o excesso de velocidade pode provocar acidentes graves e fatais.Sempre preste atenção em ,buracos,areia,óleo na pista.

Cuidado no cruzamento.

Mesmo se o sinal estiver aberto para você ,sempre olhe antes de passar,pode vir um ciclista , um veiculo furando o sinal vermelho ou até mesmo um pedestre desatento e causar um acidente.

Trafegue pelo lado direito da via,mantenha uma distância segura do outro veiculo que está em sua frente sempre dirija na defensiva . Fique atento com os outros veículos, pedestres, ciclistas, motos, .Não seja imprudente no trânsito . Não fique fazendo zigue-sague, além de colocar em risco sua vida estará colocando em risco a vida dos outros e pode ser multado por cometer infração de trânsito

Cuidado na ultrapassagem

:
Não ultrapasse pelo acostamento nem em faixas continuas, sempre observar se a tempo de fazer a ultrapassagem para evitar colisão frontal com o veiculo quem vem do lado oposto ao seu. Ultrapassagem em locais proibido é inflação de trânsito ,se for pego pela a fiscalização você é multado perde pontos na CNH e vai pesar muito em seu bolso.

Uso do sinto de segurança

O uso do sinto de segurança e fundamental para salvar sua vida em caso de acidentes ,ele evita que você seja arremessado contra o para brisa ou fora do veiculo em um colisão .
No trânsito,”não corra não mate não morra “