FUMARC, concurso #professor SEE Minas Gerais 2018

Calendário

Inscrições: de 26-02-2018 a 08-03-2018

Cartão de informação: A partir de 02-04-2018

Provas: 08-04-2018

A  Secretaria de Estado de Educação – SEE e Fundação Mariana Resende Costa - FUMARC tornam pública a abertura de inscrições e estabelecem normas para a realização de Concurso Público destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargos das carreiras de Especialista em Educação Básica e Professor de Educação Básica, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação, observados os termos da Lei Estadual n.º 15.293, de 05 de agosto de 2004 (Institui as carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Estado); Lei Estadual nº 21.710, de 30 de junho de 2015 (Dispõe sobre a política remuneratória das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, altera a estrutura da carreira de Professor de Educação Básica e dá outras providências), Decreto Estadual n.º 42.899, de 17 de setembro de 2002 (Aprova o Regulamento Geral de Concurso Público para investidura em cargo ou emprego público da administração direta ou indireta do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais); Decreto Estadual nº. 43.885, de 4 de outubro de 2004 (Dispõe sobre o Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração Estadual); Lei Estadual nº 7109 de 13 de outubro de 1977 (Contém o Estatuto do pessoal do magistério público do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências); Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952 (Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais); as disposições constitucionais referentes ao assunto; a legislação complementar e demais normas contidas neste Edital.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

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1.1 O Concurso Público será regido por este Edital, por seus anexos, avisos, atos complementares e eventuais retificações, sendo sua execução de responsabilidade da Fundação Mariana Resende Costa – FUMARC.
1.2 O Concurso Público de que trata este Edital visa ao provimento de cargos das carreiras de Especialista em Educação Básica – EEB e Professor de Educação Básica – PEB (Regente de Aulas), todos no grau inicial do nível I, conforme as áreas de atuação e vagas estabelecidas no Anexo I deste Edital.
1.3 O Concurso Público de que trata este Edital será para preenchimento de vagas em Escolas Estaduais.
1.4 O Concurso Público de que trata este Edital será de provas e títulos, para todos os cargos, e constará das seguintes etapas:
a)Primeira Etapa: Prova Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
b)Segunda Etapa: Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.
1.5 A legislação e as alterações em dispositivos legais e normativos, com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, não serão objeto de avaliação nas provas deste Concurso Público.
1.6 Este Concurso Público terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração Pública.
1.7 O quadro geral de vagas por Cargo/Área de Atuação consta do Anexo I deste Edital.
1.8 A distribuição de vagas por Superintendências Regionais de Ensino e respectivos Municípios consta do Anexo II deste Edital.
1.9 As atribuições gerais dos cargos constam do Anexo III deste Edital.
1.10 Os Municípios que compõem as Superintendências Regionais de Ensino e Municípios sede de realização das Provas constam do Anexo IV deste Edital.
1.10.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas cidades sede de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades.
1.10.2 As eventuais alterações dos locais de realização das provas, conforme subitem 1.10.1 deste edital, serão devidamente informadas por ocasião da convocação para a realização das provas.
1.11 As referências de estudo constam do Anexo V deste Edital.
1.12 O quadro contendo os critérios de pontuação para a Segunda Etapa – Avaliação de Títulos consta do Anexo VI deste Edital.
1.13 A publicidade deste Edital, bem como de suas retificações dar-se-á nos termos da Súmula 116, do TCE/MG, sendo no mínimo e cumulativamente a publicação por meio da afixação no quadro de avisos de publicação oficial dos atos da SEE, no Diário Oficial dos Poderes do Estado – Minas Gerais e em jornal de grande circulação e divulgação nos endereços eletrônicos da FUMARC
<www.fumarc.com.br> e da SEE <www.educacao.mg.gov.br>.
1.13.1 Todas as demais publicações oficiais referentes a este Concurso Público, notadamente os atos decisórios serão divulgados em todos os meios previstos na Súmula nº116/2011 do TCE/MG.
1.13.2 Aos candidatos cumpre o dever de acompanhar as referidas publicações e divulgações nos meios elencados nos itens 1.13 e 1.13.1.
1.14 Todos os horários definidos neste edital e seus eventuais aditamentos e retificações, assim como nas comunicações e convocações dele decorrentes, têm como referência o horário oficial de Brasília-DF

FONTE: http://www.fumarc.com.br/